Senador eleito disse que a equipe jurídica do PT apresentou versão do documento com restrições; Flávio Bolsonaro e Mendonça reagiram e exigiram transparência total.
O senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR) afirmou nesta quinta-feira, 22 de outubro, que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentou restringir a abrangência do acordo de abertura de sigilos bancário e telefônico, omitindo menções ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao Instituto Lula.
Segundo Dallagnol, a equipe jurídica petista teria protocolado uma versão do documento que renovava o compromisso de abrir os sigilos, mas com exclusões e limitações. Advogados da campanha do candidato do PL, Flávio Bolsonaro, teriam identificado a alteração e exigido que a liberação fosse integral.
“É direito do povo saber”, disse Dallagnol, segundo a qual os representantes do PL apontaram a tentativa de limitação e promoveram correções manuscritas para deixar claro que a quebra de sigilo seria total. Ele afirmou ainda que a versão final do acordo passou a incluir todos os dados inicialmente exigidos pela campanha adversária.
O acordo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que Lula e Flávio autorizem a abertura completa de seus sigilos bancário e telefônico e determina que bancos e operadoras encaminhem as liberações ao TSE até as 23h59 desta quinta-feira, 22.
O documento foi assinado por Lula e pela advogada de Flávio Bolsonaro, Maria Claudia Bucchianeri, e ainda depende de manifestação formal da corte eleitoral. A iniciativa de propor a abertura dos sigilos partiu do próprio Lula durante debate na TV Bandeirantes, no domingo, 18 de outubro, quando Flávio aceitou o desafio, mas colocou condições.
Entre as exigências atribuídas à campanha do PL constavam a abertura de contas de pessoas ligadas ao Instituto Lula, a divulgação de gastos da primeira-dama Rosângela “Janja” em viagens, a lista de visitantes de Vorcaro na Polícia Federal e mensagens trocadas com o ex-banqueiro — pontos que passaram a integrar a negociação entre as partes, segundo a versão apresentada por Dallagnol.
O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, afirmou durante análise do acordo que candidatos podem renunciar aos sigilos por vontade própria e que, nesse caso, não seria necessário despacho judicial para que as instituições forneçam os dados. Mendonça também afirmou que a Justiça Eleitoral atuará para garantir o cumprimento do combinado e não proibirá a divulgação das informações.
O senador eleito publicou parte das declarações em redes sociais, reforçando a versão de que a campanha do PT tentou inicialmente limitar o alcance da quebra de sigilo, mas que a exigência por transparência prevaleceu.
Fonte: Revista Oeste. Leia a reportagem original.
Fonte: Diário Brasil
