Ministro do STF Alexandre de Moraes. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil).
Há algo desconfortável para uma democracia quando tribunais de outros países passam a demonstrar reservas em relação a decisões de sua Suprema Corte. O que antes aparecia apenas no discurso político da oposição brasileira ganhou dimensão internacional. Itália, Espanha, Estados Unidos e até episódios envolvendo investigados que buscaram refúgio na Argentina passaram a expor dificuldades do Brasil em obter cooperação judicial em casos ligados ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes.
O caso mais recente envolve a Itália, onde a Justiça anulou a extradição da deputada Carla Zambelli. Antes disso, a Espanha rejeitou de forma definitiva a entrega do blogueiro Oswaldo Eustáquio. Nos Estados Unidos, Allan dos Santos permanece fora do alcance das autoridades brasileiras após resistência das autoridades locais aos pedidos de extradição. Na Argentina, aliados do bolsonarismo também encontraram ambiente político e jurídico menos receptivo a ordens expedidas pelo Brasil.
Embora cada processo tenha fundamentos próprios, um elemento se repete: cortes estrangeiras têm demonstrado preocupação com liberdade de expressão, proporcionalidade das medidas e garantias processuais. O ponto sensível surge justamente aí. Democracias consolidadas tendem a cooperar entre si com base em confiança mútua nos sistemas judiciais. Quando essa confiança começa a apresentar fissuras, o impacto ultrapassa casos individuais.
É evidente que investigados tentam transformar acusações criminais em narrativas de perseguição — um movimento comum em diferentes países. O ponto delicado surge quando tribunais estrangeiros não descartam automaticamente esses argumentos e, em alguns casos, consideram parte deles em suas decisões.
Nos últimos anos, o STF ampliou de forma significativa seu campo de atuação. O tribunal passou a conduzir investigações, determinar prisões, bloquear recursos financeiros, remover conteúdos e suspender perfis em redes sociais. Em nome da defesa da democracia, consolidou-se uma estrutura de atuação mais ampla e excepcional.
Alexandre de Moraes tornou-se o principal símbolo desse modelo. Para seus defensores, ele representa uma resposta institucional necessária a ataques contra o Estado democrático. Para seus críticos, trata-se de uma atuação expansiva do Judiciário, com concentração de poderes e redução de garantias tradicionais do devido processo legal.
O desconforto internacional nasce justamente dessa diferença de percepção. Países como Estados Unidos e Espanha têm tradição mais ampla de proteção à liberdade de expressão, inclusive em relação a discursos considerados radicais ou ofensivos. Quando magistrados estrangeiros passam a enxergar excessos onde o Brasil afirma proteger a democracia, surge um alerta diplomático e institucional relevante.
O impacto vai além do debate político interno. O Brasil passa a lidar com a percepção externa de que decisões de sua Suprema Corte enfrentam resistência crescente no exterior, o que pode afetar a credibilidade do sistema judicial e ampliar questionamentos sobre os limites de atuação do Judiciário.
Com informações de Diário do Poder
Fonte: Diário Do Brasil
