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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015 voltou ao centro das discussões políticas e jurídicas em Brasília. O texto, apresentado pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), propõe reduzir a maioridade civil e penal de 18 para 16 anos, alterando diretamente os artigos 14 e 228 da Constituição Federal.
O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Coronel Assis (PL) apresentou parecer favorável à admissibilidade da matéria. O entendimento do parlamentar é de que jovens de 16 anos já possuem discernimento suficiente para compreender a gravidade de seus atos e participar da vida pública brasileira.
Atualmente, adolescentes envolvidos em crimes respondem por meio de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como internação, semiliberdade e prestação de serviços. Defensores da PEC argumentam que o sistema atual gera sensação de impunidade, principalmente em crimes violentos praticados por menores ligados ao tráfico e às facções criminosas.
Os críticos da proposta, entretanto, afirmam que a mudança pode violar cláusulas pétreas da Constituição e não resolveria a raiz da criminalidade juvenil. Entidades ligadas aos direitos humanos defendem investimentos em educação, estrutura familiar e combate ao recrutamento de adolescentes pelo crime organizado.
O tema voltou à pauta em meio ao crescimento da pressão popular por endurecimento penal e segurança pública. A discussão promete dividir novamente o Congresso Nacional e deve se transformar em um dos principais embates políticos de 2026.
POR JÚNIOR MELO
Fonte: Diário Do Brasil
