Crédito: Antônio Augusto/STF
TSE redefine distribuição de ações de propaganda eleitoral para 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta sexta-feira (22/05) uma nova portaria assinada pelo presidente da Corte, Cássio Nunes Marques, que altera a distribuição das ações relacionadas à propaganda eleitoral para as eleições de 2026.
De acordo com o ato, tanto o presidente quanto o vice-presidente do Tribunal, André Mendonça, passarão a atuar diretamente nesses processos. A ministra Rosa Aranha, que já havia sido designada pela ex-presidente Carmem Lúcia, permanece responsável pelo tema, mas agora dividirá a função com os dois ministros.
Temas sensíveis para 2026
A área de propaganda eleitoral é considerada a mais delicada para o pleito de 2026. Entre os temas que devem dominar o debate e as ações judiciais estão:
- Desinformação
- Ataques às urnas
- Uso de inteligência artificial
- Derrubada de postagens
- Direito de resposta
A portaria também estabelece que decisões liminares referentes à propaganda — incluindo pedidos de direito de resposta — serão levadas imediatamente ao plenário pela Presidência, podendo ser julgadas no plenário virtual.
Mudança de perfil no TSE
Tradicionalmente, o cargo responsável pela propaganda eleitoral era ocupado pelo ministro jurista — aquele indicado pela Advocacia. Entretanto, esse padrão vem sendo alterado nos últimos anos.
Em 2022, durante a gestão de Alexandre de Moraes, a Presidência passou a integrar a distribuição dos processos de propaganda. Além disso, Moraes reforçou a equipe com outros quatro ministros.
O objetivo da ampliação era aumentar a celeridade na análise das ações durante o período eleitoral.
Com informações de CNN
