(Valter Campanato/Agência Brasil)
O deputado federal Hélio Negão (PL) protocolou nesta quarta-feira, 21, pedido de impeachment contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, diante da repercussão do caso de prisão e posterior soltura do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, nos Estados Unidos, e a solicitação de retirada por parte do governo americano do então adido da Polícia Federal (PF) em Miami Marcelo Ivo de Carvalho.
“A medida teria decorrido de atuação irregular de agentes vinculados à Polícia Federal brasileira, com o objetivo de promover a captura do ex-deputado Alexandre Ramagem por meio de mecanismos migratórios, contornando os instrumentos formais de cooperação internacional, notadamente o procedimento de extradição”, disse o deputado Hélio Negão em trecho do documento protocolado na Câmara dos Deputados. “Segundo manifestações oficiais, a conduta foi interpretada como tentativa de manipulação do sistema migratório estrangeiro, o que desencadeou crise diplomática relevante, com potencial lesão à credibilidade institucional do Estado brasileiro e abalo às relações internacionais mantidas com país parceiro.”
O deputado ainda cita que a responsabilidade do ministro da Justiça no caso ocorre em dois pontos: “comissiva, pela eventual autorização, coordenação ou anuência com a utilização de estruturas da Polícia Federal em operação incompatível com os parâmetros do direito internacional e da cooperação jurídica entre Estados, com possível desvio de finalidade”, e também por “conduta omissiva, pela falha no dever de supervisão hierárquica (culpa in vigilando), ao permitir que agentes sob sua subordinação adotassem condutas que culminaram em constrangimento internacional e dano à imagem institucional da República”.
Mais cedo, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que o governo brasileiro retirou as credenciais de um agente dos Estados Unidos em reciprocidade ao que ocorreu com o adido da PF em Miami nesta semana. “Esse policial norte-americano deixa de ter acesso a nossa unidade, assim como nosso servidor em Miami teve”, disse Rodrigues em entrevista à Globo News.
Para votação de um eventual pedido de impeachment, A Câmara dos Deputados deve receber a denúncia, realizar leitura em plenário e criar comissão especial. Ao final, a autorização de prosseguimento do processo deve receber, pelo menos, a aprovação de dois terços dos membros da Casa para posterior envio ao Senado Federal.
Com informações de VEJA
Fonte: Diário Brasil
