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A Rumble e a Trump Media afirmaram à Justiça da Flórida que a Advocacia-Geral da União (AGU) mudou de posição para defender o ministro Alexandre de Moraes no processo movido pelas empresas nos Estados Unidos.
Segundo as empresas, o governo brasileiro informou anteriormente às autoridades americanas que decisões da Justiça brasileira não produzem efeitos automáticos no país e precisam seguir os canais oficiais de cooperação internacional.
As empresas sustentam que a AGU, representando o Brasil na ação, passou a defender o contrário ao pedir que o processo contra Moraes seja extinto.
O parecer das empresas afirma, ainda, que Moraes é o verdadeiro réu da ação e que teria atuado além de sua autoridade ao expedir ordens contra empresas sediadas nos Estados Unidos.
“O fato de ele ostentar a condição de juiz não faz do Brasil a parte efetivamente interessada […] O processo não questiona a validade das decisões do ministro dentro do Brasil, mas apenas se elas podem produzir efeitos em território americano”, dizem as empresas.
Segundo a manifestação, o processo não questiona a validade das decisões do ministro no Brasil, mas apenas se elas podem produzir efeitos em território americano.
COM INFORMAÇÕES DE METRÓPOLES
Fonte: Diário Do Brasil
