O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (Rosinei Coutinho/STF)
Os advogados da plataforma Rumble e do grupo Trump Media encaminharam um pedido à Justiça dos Estados Unidos solicitando que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja julgado à revelia por violações de garantias constitucionais americanas. A medida foi encaminhada ao Tribunal Federal da Flórida na última quinta-feira, 18, apontando que um julgamento sem a presença do réu se faz necessário devido a “tentativas frustradas de efetivar a citação” de Moraes por uma suposta “evasão”.
“Moraes foi devidamente notificado por um método autorizado por um juiz federal. O prazo de 21 dias para responder expirou”, disse o advogado das partes, Martin de Luca, citando uma notificação nada ortodoxa realizada por e-mail em maio. “Ele não compareceu, não respondeu e nem pediu mais tempo. O governo do Brasil tentou intervir na décima primeira hora, mas esclareceu que não representa Moraes”, completou.
Embora as leis brasileiras determinem que ministros do Supremo Tribunal Federal não possam ser processados ou responsabilizados pessoalmente pelas decisões tomadas no exercício de suas funções, o Rumble e a Trump Media tentam reverter decisões de Moraes junto à Justiça dos Estados Unidos. De acordo com a defesa das empresas, o ministro teria violado garantias constitucionais americanas ao aplicar ordens de restrição e bloqueio contra perfis de brasileiros baseados nos EUA, o que é definido pelos advogados como “censura”.
- Moraes é notificado por e-mail sobre processo de Rumble e Trump Media por ‘censura’
Na segunda-feira, 15, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma petição junto a Justiça da Flórida para que o processo contra Moraes fosse encerrado, colocando o Brasil como parte interessada, já que a disputa envolve decisões tomadas por Moraes durante sua atuação como ministro do STF.. O órgão afirma que a medida tem o objetivo de “promover a defesa dos interesses do Estado Brasileiro” e defende que as decisões de Moraes “não podem ser questionadas perante tribunais de Estados estrangeiros”.
De acordo com a AGU, qualquer análise de decisões judiciais brasileiras por tribunais estrangeiros configura uma violação do princípio da imunidade de jurisdição, algo previsto no Direito Internacional e reconhecido pela legislação norte-americana. No início do mês, o presidente do STF, Edson Fachin, havia solicitado à Advocacia-Geral que tomasse providências sobre o processo, afirmando que a “independência do Judiciário” e a “soberania do país” estavam em jogo.
O processo integra uma batalha de longo prazo entre Moraes e o Rumble, plataforma utilizada por muitos influenciadores de direita baseados em território americano e que já foi tirada do ar no Brasil mais de uma vez. Embora não estivesse na mira de decisões do STF, a Trump Media passou a integrar o processo americano, alegando que também foi afetada pelas decisões, já que depende da infraestrutura do Rumble para o funcionamento da Truth Social, rede do presidente americano Donald Trump.
Com informações de VEJA
Fonte: Diário Do Brasil
