Na manhã desta terça-feira, 26, o prefeito Clodoaldo Armando Gazzetta acompanhado dos prefeitos da região administrativa de Bauru assinaram o Pacto Regional. O Pacto Regional consiste em um plano técnico responsável para retomada das atividades econômicas, tendo como estratégia a implantação de protocolos, ações e processos de monitoramento, com base em parâmetros científicos e epidemiológicos.
A construção de um projeto técnico amparado na ciência é reconhecido por jurisprudências, pelo Ministério Público Estadual e pelo Supremo Tribunal Federal como a única opção possível para a reabertura do comércio e de outras atividades econômicas nos municípios durante a pandemia. A elaboração de um plano de abrangência regional também foi bem recebida pelo Governo do Estado de São Paulo, que recomenda a construção de propostas regionalizadas para a flexibilização.
Para o Prefeito Gazzetta, o Pacto Regional “consolida a união de esforços entre os municípios da região para o combate ao Coronavírus e permite a construção de um projeto consistente para a retomada das atividades econômicas, em consonância às diretrizes sanitárias, recomendações médicas e orientações jurídicas.”
O ato de assinatura foi conduzida pelo Prefeito Gazzetta, que também é o interlocutor regional no Conselho Municipalista, instituído pelo Governo Estadual para debater e planejar a retomada das atividades econômicas no Estado de São Paulo.
Ainda nesta semana, o Governador do Estado de São Paulo deve referendar este e outros projetos regionais, permitindo que as regiões adquiram autonomia e possam implementar seus projetos de flexibilização. A expectativa é que o processo de retomada das atividades econômicas ocorra a partir do dia 1 de junho, próxima segunda feira.
