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O modelo atual de identificação veicular pode passar por mudanças no Brasil. Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê o retorno do nome da cidade e do estado nas placas de veículos, hoje ausentes no padrão Mercosul. A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, já foi aprovada no Senado.
O Projeto de Lei 3214/23, determina que as placas veiculares informem o município e o estado onde o veículo está registrado, bem como a bandeira da unidade da Federação.
De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e já aprovado pelo Senado Federal, o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Senador Esperidião Amin, autor do novo projeto que altera o CTB e pode por fim nas placas mercosulFoto: Divulgação/Esperidião Amin/ND MaisSenador Esperidião Amin, autor do novo projeto que altera o CTB e pode por fim nas placas mercosulFoto: Divulgação/Esperidião Amin/ND Mais
O argumento dele é que a presença da informação nas placas ajuda a polícia e as autoridades de trânsito a identificar com facilidade a origem de um veículo em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo.
O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação do projeto. “A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora’”, afirmou.
Nova regra para placa de carro e de outros veículos entra em vigor um ano após sanção
Caso seja aprovada em todas as etapas no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a nova regra não terá aplicação imediata.
Novo formato da placa de carro pode conter a bandeira do estadoFoto: Reprodução/Estradas/ND MaisNovo formato da placa de carro pode conter a bandeira do estadoFoto: Reprodução/Estradas/ND Mais
O texto prevê um prazo de um ano entre a publicação da lei e o início de sua vigência, período que deverá ser utilizado para adaptação dos órgãos de trânsito, fabricantes de placas e proprietários de veículos ao novo modelo de identificação.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pela Presidência da República.
Com informações de NDMAIS
