VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
A empresa Meta, em petição enviada nesta quarta-feira (8/10) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não pode entregar diretamente os dados cadastrais de três contas que ameaçaram o ministro Flávio Dino.
A big tech alega que as três contas estão fora da jurisdição brasileira e requereu a reconsideração da decisão de Moraes que determinava o fornecimento direto das informações.
Na quinta-feira (2/10), Moraes determinou que Meta e outras redes sociais enviassem os dados cadastrais de uma série de perfis, a fim de identificar os responsáveis pelos post ofensivos contra Dino.
Segundo a Meta, as contas fora da jurisdição brasileira se encontram em três países diferentes. São eles: Estados Unidos, Portugal e Argentina.
A empresa argumenta que a determinação de fornecer diretamente os dados desses alvos não estaria amparada por um entendimento do próprio STF, na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ACL) 51.
Fonte: Metrópoles
Fonte: Diário Do Brasil
