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Deputados do PT e do PSOL não assinaram a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A PEC foi protocolada na Câmara dos Deputados com 185 assinaturas, número acima do mínimo exigido para a apresentação de uma proposta de alteração constitucional.
O texto, articulado por parlamentares da oposição, altera o artigo 228 da Constituição Federal, que hoje estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. A proposta também prevê novas hipóteses de responsabilização para adolescentes em casos graves, como crimes hediondos e situações de crueldade extrema.
A ausência de assinaturas de deputados do PT e do PSOL expõe a resistência dos partidos de esquerda a uma das pautas mais defendidas por setores ligados à segurança pública. Para apoiadores da medida, a redução da maioridade penal é uma resposta ao crescimento da violência e à sensação de impunidade envolvendo menores de idade em crimes graves.
A PEC ainda precisa passar pela análise de admissibilidade na Câmara e, caso avance, será submetida ao rito de votação em dois turnos. Por se tratar de mudança na Constituição, a proposta precisa do apoio de pelo menos três quintos dos deputados para ser aprovada.
COM INFORMAÇÕES DE @EOMUNDOOFICIAL
Fonte: Diário Do Brasil
